February 2025
Data: 25 de fevereiro de 2025
A Mitsubishi Motors Europe B.V. (“MME” ou “nós”) oferece a todos os que compram ou alugam o Outlander do modelo do ano 2025 (referido como “você”, “o Utilizador” ou o “Subscritor Principal”) a possibilidade de receber Serviços para Veículos Conectados (“Serviços”) para o Outlander, conforme descrito nestes Termos e Condições do Outlander (“Termos”). Leia atentamente estes Termos para compreender os termos e condições que regem o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo todas as aplicações móveis relacionadas. Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre si e a MME. Se não concordar com estes Termos, não ative os Serviços. Se já tiver ativado os Serviços mas já não concordar com estes Termos, contacte-nos para os desativar.
Deve estar ciente de que a MME recolhe determinados dados do seu veículo. Dependendo das circunstâncias, incluindo se consentiu ou não com estes Termos, se ativou ou não os Serviços ou se comprou ou renovou uma Subscrição, estes dados podem incluir o valor do seu conta-quilómetros, códigos de erro do veículo e outros dados relacionados com o veículo que, por vezes, incluirão Informações de Geolocalização do Veículo (conforme definido abaixo). Estes dados serão recolhidos, utilizados, divulgados e partilhados pela MME de acordo com estes Termos, com a Declaração de Privacidade dos Serviços para Veículos Conectados Outlander (“Declaração de Privacidade”) e com as leis, regras e regulamentos em vigor no país onde adquiriu o seu veículo. A MME pode também utilizar estes dados para fins de marketing, para lhe oferecer produtos e outros serviços.
A MME só começará a recolher estes dados após o seu acordo com estes Termos.
Se concordar com estes Termos e, posteriormente, decidir, a qualquer momento, que não pretende que recolhamos ou utilizemos qualquer um destes dados, cancele o Pacote de Serviço de Subscrição (conforme definido abaixo) ou contacte-nos. O cancelamento da subscrição desativará o Dispositivo de ativação telemática do seu veículo (conforme definido abaixo). Após a desativação do Dispositivo, deixará de poder receber quaisquer Serviços, não poderá ativar quaisquer novos Serviços e qualquer Pacote de Serviço de Subscrição (conforme definido abaixo) que tenha subscrito, quer seja uma subscrição de avaliação ou paga, terminará imediatamente.
Ativação de Serviços. Só pode receber Serviços para o seu veículo se concordar com estes Termos e ativar os Serviços, quer numa base de avaliação ou adquirindo o Pacote de Serviços de Subscrição. Pode concordar com estes Termos através da aplicação móvel Mitsubishi Motors (“Aplicação Móvel”) no seu smartphone ou outro dispositivo móvel. A aceitação destes Termos é designada por “aceitar”, “concordar com” ou “acordo”.
Como parte do processo de concordar em receber os Serviços, ou mais tarde, quando gerir a sua conta de Serviços para Veículos Conectados connosco (“Conta”), terá a oportunidade de designar pessoas adicionais que estão autorizadas a utilizar os Serviços (“Utilizadores Autorizados”) e de fazer alterações à sua Conta. Pode atualizar as suas informações de contacto na Aplicação Móvel. Leia estes Termos para compreender como o Utilizador, os respetivos Utilizadores Autorizados, os ocupantes do seu veículo e quaisquer outras pessoas que possam utilizar o seu veículo (coletivamente, “Utilizadores do Veículo”) podem utilizar os Serviços.
Para que os serviços funcionem, o Utilizador compreende que o seu veículo tem de ter um sistema elétrico funcional (incluindo uma bateria adequada), que o Dispositivo (conforme definido abaixo) tem de estar ativado e a funcionar normalmente e não pode estar danificado devido a uma colisão ou outro evento, que os sistemas do veículo necessários para comunicações com redes móveis (incluindo SMS e transmissões de dados) têm de estar a funcionar corretamente e não podem estar desativados, e que o veículo e, se aplicável, o smartphone ou outro dispositivo que utilize para aceder à Aplicação Móvel, têm de estar numa área onde tenham acesso às redes móveis utilizadas pelos Serviços.
Os Serviços dependem de uma unidade de controlo telemático instalada de fábrica no seu veículo (o “Dispositivo”) que pode interagir com os sistemas do veículo e enviar e receber informações através de redes móveis. De forma a fornecer os Serviços, a MME recolhe determinados dados seus, dos Utilizadores do seu Veículo (tais como através das suas interações com o concessionário ao qual comprou ou alugou o seu veículo (o “Concessionário”), ou contactando-nos) e do próprio veículo utilizando o Dispositivo. Ao concordar em receber os Serviços, está a consentir, em seu nome e em nome de todos os Utilizadores do Veículo, no funcionamento do Dispositivo e nestes Termos, incluindo a recolha e utilização dos dados (incluindo a recolha de dados do veículo descrita acima), conforme descrito nestes Termos e na Declaração de Privacidade.
Os Serviços para Veículos Conectados da Mitsubishi (os Serviços) incluem os Serviços Remotos e Convenientes, os Serviços de Segurança e os Alertas Inteligentes, que são fornecidos apenas com uma subscrição.
Os Serviços descritos abaixo são oferecidos numa base de “pacote” (o “Pacote de Serviços de Subscrição”). Informações detalhadas sobre os Serviços fornecidos no Pacote de Serviços de Subscrição e sobre o funcionamento de cada Serviço estão incluídas no manual do seu veículo que lhe foi fornecido pela MME (o “Manual do Proprietário”).
SERVIÇOS REMOTOS E CONVENIENTES
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
ALERTAS INTELIGENTES
2.1 Compra de Subscrições; Subscrições de Avaliação
O Pacote de Serviço de Subscrição é disponibilizado como uma “Subscrição” por um período específico de cinco anos (“Período de Subscrição”). A MME ou um Concessionário pode oferecer-lhe uma Subscrição do Pacote de Serviços de Subscrição por um determinado período, sem custos adicionais, quando compra ou aluga um veículo novo. Este tipo de Subscrição é referido como “Avaliação” e o período durante o qual é fornecido é referido como “Período de Avaliação”. Terá de concordar com estes Termos para receber os Serviços de Subscrição como uma Avaliação, mesmo que não precise de pagar quaisquer taxas. Os Períodos de Avaliação têm início na data em que concorda com estes Termos (mesmo que ative a Avaliação após essa data) e terminam após o período associado a esse Pacote de Serviço de Subscrição, conforme lhe foi comunicado quando adquiriu ou alugou o seu veículo. Os outros Períodos de Subscrição têm início quando concluir a compra da Subscrição. As Subscrições podem ser compradas ou alteradas por si e por qualquer Utilizador Autorizado a quem tenha concedido essa autoridade.
Poderá obter mais informações sobre o Período de Subscrição disponível para o Pacote de Serviço de Subscrição, bem como sobre quaisquer Períodos de Avaliação oferecidos para o Pacote de Serviço de Subscrição, junto do seu Concessionário, através da Aplicação Móvel ou contactando-nos.
2.2 Renovação
Pode prolongar o Período de Subscrição do Pacote de Serviço de Subscrição, adquirindo uma renovação conforme descrito nestes Termos (“Renovação”). A MME ou os seus parceiros envidarão todos os esforços razoáveis para o notificar, utilizando as informações da sua Conta arquivadas, pelo menos trinta (30) dias antes de a Subscrição expirar, quer se trate de uma Avaliação, de uma Subscrição adquirida ou de uma Renovação. Este aviso incluirá informações sobre como renovar uma Subscrição e os preços e períodos de renovação (“Períodos de Renovação”) que estão disponíveis.
A MME ou os seus parceiros podem oferecer-lhe a opção de renovar uma Subscrição automaticamente no final do seu Período de Subscrição por um período específico e a um preço especificado (“Renovação Automática”). A MME avisá-lo-á pelo menos trinta (30) dias antes de processar uma Renovação Automática, utilizando as informações da sua Conta em arquivo. Se selecionar esta opção e fornecer um cartão de crédito válido, concorda que a MME poderá prolongar a Subscrição do Pacote de Serviço de Subscrição pelo período acordado e cobrar o cartão de crédito fornecido, a menos que cancele a Subscrição e/ou a Renovação Automática em qualquer altura antes da data de renovação. Só você terá a obrigação de cancelar uma Renovação Automática aquando da venda, aluguer, transferência ou entrega do seu veículo (incluindo em caso de roubo ou destruição por acidente ou outra perda) e é responsável por quaisquer custos incorridos na sua Conta devido ao facto de não o ter feito.
2.3 Período de Serviço; Desativação do Dispositivo
Quando se inscreve para receber Serviços de Subscrição, a MME fornecerá os Serviços de Subscrição incluídos no Pacote de Serviços de Subscrição que selecionar durante o período da Subscrição, Período de Avaliação ou Renovação aplicável. Se não Renovar (ou concluir com sucesso uma Renovação de) um Pacote de Serviço de Subscrição, ou não estiver inscrito na Renovação Automática, e se os Serviços de Subscrição não forem terminados ou cancelados de outra forma, de acordo com a Secção 3 (Cancelamento e Cessação), então a MME deixará de fornecer os Serviços de Subscrição para o Pacote de Serviço de Subscrição no final do Período de Subscrição, Avaliação ou Renovação relevante. Para reativar o seu Dispositivo, terá de o fazer na Aplicação Móvel. Em certos casos, poderá ser-lhe pedido que visite um Concessionário para reativar o seu Dispositivo.
2.4 Preços
O preço do Pacote de Serviço de Subscrição, incluindo as Renovações (as “Taxas de Subscrição”), ser-lhe-á comunicado antes de adquirir qualquer Subscrição ou Renovação.
2.5 Pagamento
A compra de Subscrições e Renovações pode ser efetuada através da aplicação móvel ou contactando-nos. As formas de pagamento aceites incluem a maioria dos cartões de crédito e de débito. Se qualquer extrato de faturação relativo a quaisquer taxas ou encargos dos Serviços de Subscrição faturados pela ou através da MME parecer incorreto, o Utilizador ou um Utilizador Autorizado deverá contactar a MME através do Portal do Proprietário, da Aplicação Móvel ou por escrito para a morada indicada na Secção 15.1, logo que razoavelmente possível após a data do aviso de faturação, e fornecer informações para identificar a sua Conta e explicar por que razão acredita que o extrato de faturação não está correto.
3.1 Cancelamento; Reembolso
Pode cancelar qualquer Subscrição em qualquer altura, indicando-o na Aplicação Móvel. Tentaremos contactá-lo utilizando as informações da sua Conta em arquivo para confirmar que o pedido foi autorizado. Se não confirmar o pedido ou não puder ser contactado após um esforço razoável, a MME cancelará a Subscrição de acordo com o pedido original. A MME reembolsar-lhe-á um montante proporcional de qualquer Taxa de Subscrição pré-paga no seguimento do pedido de cancelamento. Se a MME descontinuar o fornecimento de quaisquer Serviços de Subscrição, poderá reembolsar-lhe um montante proporcional igual ao valor dos Serviços de Subscrição específicos que estão a ser descontinuados. Os reembolsos são efetuados para o cartão de crédito originalmente utilizado para pagar a Taxa de Subscrição. Não estão disponíveis reembolsos para os Serviços de Subscrição fornecidos a título experimental ou sem cobrança discriminada em separado.
3.2 Cessação
No caso de o Utilizador ou qualquer Utilizador do Veículo violar estes Termos, a MME pode cessar qualquer Subscrição antes do final do Período de Subscrição relevante, enviando-lhe um aviso. A MME envidará esforços razoáveis para o notificar, utilizando a informação da sua Conta arquivada, pelo menos 10 dias úteis antes de a cessação entrar em vigor; no entanto, se a sua violação ou a violação do Utilizador do Veículo destes Termos tiver ou puder ter um impacto material na MME (incluindo nos seus outros clientes ou fornecedores de serviços), a MME pode cessar imediatamente qualquer um ou todos os seus Serviços e pode também desativar o seu Dispositivo. Os motivos para a cessação podem incluir o não pagamento de montantes devidos, abuso dos Serviços, utilização dos Serviços para fins ilegais ou imorais ou para assediar ou interferir com ações legais de outros condutores, ou interferência com o negócio da MME ou dos seus fornecedores de serviços. Consulte a Secção 9 para obter mais informações sobre as suas responsabilidades relativamente aos Serviços. Caso pretenda contestar a ocorrência da violação, poderá contactar-nos.
3.3 Direito de resolução
Se for um consumidor, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze (14) dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de resolução cessa após catorze (14) dias a partir da data de celebração do contrato.
Para exercer o direito de resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou por correio eletrónico).
Para respeitar o prazo de resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.
Se resolver o presente contrato na qualidade de consumidor, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso por nós proposto), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas em resultado desse reembolso.
Se tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o período de resolução, deve pagar-nos um montante proporcional ao que foi prestado até nos ter comunicado a sua resolução do presente contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.
3.4 Interrupção do Programa de Serviços Conectados ou de determinados serviços pela MME
A MME reserva-se o direito de interromper o fornecimento de qualquer um ou de todos os Serviços, em qualquer altura, se continuar a fazê-lo deixar de ser comercialmente viável, se o acesso aos serviços necessários para fornecer os Serviços, incluindo serviços de telecomunicações, deixar de estar disponível, se o fornecimento de Serviços violar qualquer lei aplicável ou por qualquer outro motivo, segundo o critério exclusivo da MME. A MME pode também desativar o seu Dispositivo em ligação com a descontinuação dos Serviços. A MME envidará esforços razoáveis para o notificar, utilizando as informações da sua Conta gravadas , de qualquer ação deste tipo, incluindo uma descrição dos Serviços que deixará de fornecer e dos que continuará a fornecer, bem como a data em que espera que os Serviços descontinuados parem. Se a MME interromper quaisquer Serviços de Subscrição para os quais tenha pré-pago uma Taxa de Subscrição, a MME oferecerá reembolsos pro-rata, conforme previsto na Secção 3.1 acima. A MME, incluindo as suas afiliadas e parceiros comerciais, não terá qualquer responsabilidade perante si ou quaisquer Utilizadores Autorizados pelo exercício dos seus direitos ao abrigo desta Secção 3.4, para além do pagamento de reembolsos.
3.5 Alterações nos Serviços
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, descontinuar ou remover um ou mais dos Serviços referidos na Secção 1, de modificar a sua disponibilidade, funcionalidades, características, âmbito e/ou especificações, de os substituir por serviços diferentes ou equivalentes ou de adicionar qualquer serviço diferente ou novo, temporária ou permanentemente (por exemplo, para manutenção, atualização, melhoria, etc.) sem qualquer aviso prévio. Poderemos informá-lo de qualquer alteração por correio eletrónico e/ou através da Aplicação Móvel. Não terá direito a qualquer compensação (monetária ou outra) relativamente a qualquer alteração.
Se tal alteração for substancial, notificá-lo-emos através da Aplicação Móvel ou por correio eletrónico. Considerar-se-á que aceitou essa alteração se, no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da data da notificação, não tiver terminado os Serviços em conformidade com a Secção 3.2.
Os Serviços são fornecidos apenas a si e aos seus Utilizadores Autorizados designados. Se vender, alugar, transferir ou entregar o seu veículo (incluindo uma entrega devido a roubo ou destruição devido a acidente ou outro sinistro) antes do final de qualquer Período de Subscrição aplicável, a MME deixará de fornecer os Serviços quando for notificada da venda, aluguer, transferência ou entrega e desativará o Dispositivo para interromper a transmissão de quaisquer Dados do Veículo por Defeito. Um “Proprietário Subsequente” (incluindo qualquer locador ou outro cessionário) do veículo pode adquirir Serviços através da Aplicação Móvel, ou contactando-nos. Qualquer Subscrição de um Pacote adquirida por um Proprietário Subsequente estará sujeita à versão então atual destes Termos.
Se vender, alugar, transferir ou entregar o seu veículo, é da sua responsabilidade notificar imediatamente a MME e, se aplicável, cancelar qualquer Renovação Automática de uma Subscrição. Além disso, se vender, alugar ou transferir o seu veículo diretamente para um Proprietário Subsequente, é da sua responsabilidade notificar esse Proprietário Subsequente destes Termos, dos Serviços que poderá receber se decidir reativar o Dispositivo e receber os Serviços, e da recolha de dados descrita nestes Termos e na Declaração de Privacidade. É o único responsável por qualquer utilização dos Serviços ou qualquer acesso aos dados do seu veículo ao abrigo da sua Conta, por parte do Proprietário Subsequente ou de qualquer outro utilizador, e por qualquer Renovação Automática, até que notifique a MME da venda, aluguer, transferência ou entrega. Pode cancelar qualquer Subscrição conforme previsto na Secção 3.1.
Se vender, alugar, transferir ou entregar o seu veículo, continuaremos a recolher os Dados Recolhidos (conforme definido abaixo) até sermos notificados da venda, aluguer, transferência ou entrega e, até essa altura, esses Dados Pessoais ser-lhe-ão atribuídos.
Aviso: Para que quaisquer Serviços funcionem, o seu veículo tem de ter um sistema elétrico a funcionar (incluindo bateria adequada), o Dispositivo (conforme definido abaixo) tem de estar ativado e a funcionar normalmente e não pode estar danificado devido a uma colisão ou outro evento, os sistemas do veículo necessários para comunicações com redes móveis têm de estar a funcionar corretamente e não podem estar desativados, e o veículo e, se aplicável, o smartphone ou outro dispositivo que utilize para aceder à Aplicação Móvel têm de estar numa área onde tenham acesso às redes móveis utilizadas pelos Serviços.
5.1 Serviços de Segurança: Notificação de alarme de roubo
Se subscrever o Serviço de Notificação de Alarme (apenas disponível se comprar um veículo com a opção de Alarme de Roubo) no Pacote de Serviço de Subscrição, será notificado através de todos os métodos de notificação que selecionou (por exemplo, por mensagem, por notificação através da sua Aplicação Móvel e por e-mail) de qualquer ativação do sistema de notificação de alarme do seu veículo. Quando a notificação de alarme for ativada (incluindo o alarme sonoro), pode apenas desligar um alerta utilizando o botão “trancar portas” no seu comando; tem de estar a poucos metros do seu veículo para que isto funcione. Se o alerta não for desligado, todas as funcionalidades de notificação de alarme (incluindo o alarme sonoro) continuarão a funcionar e a bateria do seu veículo poderá ficar descarregada. Mesmo depois de o alarme sonoro cessar, os alertas permanecerão visíveis na Aplicação Móvel. O Serviço de Notificação de Alarme não assegura nem garante que todas as intrusões no veículo acionem uma notificação, e a MME não é responsável por qualquer falha no acionamento de uma notificação ou por quaisquer notificações falsas.
5.2 Serviços Remotos e de Conveniência
Se subscrever o Pacote de Serviços Remotos, tem acesso a funcionalidades que lhe permitem controlar remotamente ou receber informações do seu veículo utilizando a Aplicação Móvel ou contactando-nos, dependendo da funcionalidade. Consulte o Manual do Proprietário para obter uma descrição destes Serviços Remotos e como os utilizar. Os Serviços Remotos podem não funcionar como esperado devido a problemas no sistema ou condições de rede. Consulte a Secção 9.1 para obter informações sobre outros fatores que podem afetar a capacidade do seu veículo para utilizar os Serviços Remotos e a Secção 9.8 para obter informações sobre a sua responsabilidade de cumprir quaisquer leis locais ao utilizar os Serviços Remotos. Para a funcionalidade de Bloqueio/Desbloqueio Remoto de Portas, deve certificar-se de que as suas portas responderam adequadamente ao comando remoto. Na ausência de qualquer falha por parte da MME, a MME não é responsável por qualquer perda ou ferimento devido à falha de funcionamento da funcionalidade de Bloqueio/Desbloqueio Remoto de Portas.
O Subscritor Principal (mas não outros Utilizadores Autorizados) tem a capacidade de colocar um veículo em Modo de Privacidade utilizando a Aplicação Móvel. O veículo permanecerá no Modo de Privacidade até que o Subscritor Principal o retire do Modo de Privacidade. Enquanto o veículo estiver no Modo de Privacidade, o Dispositivo não enviará a localização do veículo para a Plataforma de Serviços quando o veículo for ligado ou desligado, e a localização não estará disponível para nós, mesmo que qualquer Utilizador Autorizado peça ou tente utilizar o serviço “Localizador de Veículo” ou Veículo Roubado para localizar o veículo. Além disso, pode continuar a utilizar a função de Geocerca, conforme descrito no Manual do Proprietário, enquanto o seu veículo estiver no Modo de Privacidade.
6.1 Declaração de Privacidade
No contexto da utilização dos Serviços ou da Aplicação Móvel, os seus Dados Pessoais são tratados de acordo com as condições detalhadas na Declaração de Privacidade dos Serviços para Veículos Conectados Outlander da MME, que pode ser consultada [aqui].
7.1 Consentimento para utilização de comunicações móveis
Os Serviços são fornecidos utilizando serviços de comunicações móveis sem fios, tanto no veículo como através da Aplicação Móvel. Ao concordar em receber ou ao aceder aos Serviços, está a fornecer, em seu nome e em nome dos Utilizadores do Veículo, o seu consentimento para a utilização destes serviços de comunicações.
7.2 Consentimento para ser contactado
Para fornecer os Serviços, a MME e os seus fornecedores de serviços podem contactá-lo no veículo (por exemplo, através de uma chamada de voz), por e-mail, SMS ou telefone para os dados da sua Conta em arquivo, ou pela Aplicação Móvel através de notificações para o seu dispositivo móvel. Ao fornecer esta informação à MME e ao utilizar a Aplicação Móvel, está a consentir ser contactado por estes meios, mesmo que tais comunicações possam resultar em encargos para si pela utilização de serviços de voz, SMS ou dados pelos seus fornecedores de serviços de telemóvel ou Internet.
8.1 Limitações geográficas
O Utilizador compreende que os Serviços foram concebidos e se destinam a funcionar apenas nos países listados na nossa página de Internet em [LINK] periodicamente (“Países dos Serviços Conectados”). Se levar o seu veículo para fora dos Países de Serviços Conectados, os seus Serviços (incluindo o seu Dispositivo e/ou a sua Aplicação Móvel) e/ou o seu serviço móvel necessário para os Serviços podem não funcionar, e podem aplicar-se termos e condições e/ou taxas adicionais à sua utilização dos Serviços, para além destes Termos e das Taxas de Subscrição. A MME não é responsável por quaisquer taxas adicionais que possa incorrer de terceiros, como o seu fornecedor de serviços de telemóvel, devido à sua utilização dos Serviços fora dos Países de Serviços Conectados. Além disso, compreende e concorda que qualquer informação pessoal que forneça pode ser transferida para e processada na União Europeia ou noutros países fora da União Europeia e tratada de acordo com a Declaração de Privacidade. Não utilize os Serviços se não pretender que as suas informações sejam transferidas ou processadas desta forma. Consulte a nossa Declaração de Privacidade para obter mais informações sobre a medida em que as suas informações pessoais podem ser transferidas para países fora do Espaço Económico Europeu.
8.2 Sem chamadas de saída
O Utilizador compreende que não pode efetuar chamadas de voz a partir do seu veículo (exceto no âmbito do serviço eCall obrigatório) nem utilizar o seu veículo para receber chamadas de outras pessoas que não a PSAP. O número de telemóvel associado ao seu veículo não é publicado em nenhuma lista telefónica e só é conhecido pela MME e pelos seus fornecedores de serviços. Não o partilharemos consigo. A tentativa de descobrir este número de telemóvel ou de o utilizar para fins não permitidos nestes Termos constituirá uma violação material destes Termos.
8.3 Limitações dos sistemas GPS e móveis
Os Serviços funcionam através do Sistema Global de Posicionamento (“GPS”), que utiliza sinais de satélite para estimar a localização do seu veículo e utiliza serviços de rede móvel sem fios para transmitir essa informação à Plataforma de Serviços. Vários fatores podem interferir com a disponibilidade ou a precisão dos serviços de GPS e de telemóvel, incluindo a topografia, a distância das torres de telemóveis, o congestionamento da rede de telemóveis, as condições meteorológicas ou as características do terreno que bloqueiam o acesso aos sinais de satélite ou das torres de telemóveis, tais como túneis, áreas montanhosas, estradas abaixo do nível do solo ou edifícios ou florestas densas. A MME NÃO PODE GARANTIR QUE OS SERVIÇOS FUNCIONEM EM TODO O LADO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU FECHADAS, OU EM TODOS OS VEÍCULOS EM QUALQUER ALTURA.
8.4 Manutenção do sistema e atualizações por via aérea
Nós e os fornecedores de serviços que trabalham connosco para fornecer os Serviços teremos de efetuar manutenção nos nossos sistemas ocasionalmente, o que poderá reduzir temporariamente ou interferir com a disponibilidade dos Serviços. Quando somos a parte que efetua a manutenção, tentaremos limitar o nosso trabalho às horas em que a utilização dos Serviços é normalmente baixa (e pedimos aos nossos parceiros que façam o mesmo), mas as emergências podem exigir que nós ou os nossos parceiros tomemos medidas durante as horas de utilização normal. NEM NÓS NEM OS NOSSOS PARCEIROS TEREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA SUA INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DURANTE ESTAS JANELAS DE MANUTENÇÃO.
Poderemos também ter de enviar atualizações de software para o seu Dispositivo ocasionalmente, por exemplo, para corrigir erros, para melhorar os Serviços ou para resolver vulnerabilidades de segurança. Poderemos enviar estas atualizações sem o seu consentimento, mas faremos tentativas de boa fé para o notificar antecipadamente destas alterações e do impacto que poderão ter, especialmente se acreditarmos que a atualização irá ou poderá reduzir a disponibilidade dos Serviços durante um determinado período ou poderá interferir com quaisquer dados que tenha introduzido no sistema para os Serviços ou quaisquer definições que tenha escolhido no seu veículo, nas suas Aplicações Móveis ou na sua Conta. ENQUANTO O SEU DISPOSITIVO ESTIVER A RECEBER UMA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, PODERÁ NÃO CONSEGUIR UTILIZAR O SERVIÇO POR QUALQUER FORMA ATÉ QUE A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE ESTEJA CONCLUÍDA.
8.5 Alterações tecnológicas
Os operadores dos serviços de GPS e os operadores de redes móveis podem tomar medidas que atualizem o seu equipamento e tecnologia de modo a que deixem de ser compatíveis com o seu veículo. Embora tenhamos tomado precauções razoáveis para conceber o Dispositivo e o veículo de modo a serem compatíveis com os planos de desenvolvimento conhecidos dos fornecedores de serviços de GPS e de rede móvel, não podemos garantir que os Serviços continuarão a estar disponíveis na eventualidade de tais alterações e recusamos a responsabilidade pela perda de quaisquer Serviços. Se considerar que tais alterações aos Serviços devido a ações dos fornecedores de serviços de rede móvel ou das autoridades responsáveis pelo sistema GPS reduzem o valor dos Serviços (ou do seu veículo), concorda que a sua única solução será cancelar quaisquer Subscrições, conforme previsto na Secção 3.1.
8.6 Outros fatores fora do controlo da MME
Nós e os nossos parceiros fornecedores de serviços não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha no desempenho dos Serviços, se tal falha ou atraso não puder ser evitado por precauções razoáveis, incluindo quando tal falha ou atraso for causado por atos da natureza, forças ou causas fora do nosso controlo razoável. Os exemplos incluem serviços públicos, serviço móvel ou falha no serviço de GPS, falhas de terceiros que não estejam sob o nosso controlo, atos de guerra, ações governamentais, terrorismo, distúrbios civis, escassez ou dificuldades laborais (independentemente da causa), eventos meteorológicos ou falhas de equipamento, incluindo falhas na Internet, computador, telecomunicações ou outro equipamento ou tecnologia.
8.7 Exatidão dos resultados
A MME não garante quaisquer resultados ou a exatidão de quaisquer resultados que possa obter dos Serviços, incluindo, entre outros, qualquer localização calculada pelos Serviços.
9.1 Manutenção do seu veículo; modo de suspensão profunda
O Utilizador é responsável por manter o seu veículo e os respetivos sistemas necessários para os Serviços totalmente carregados e em bom estado de funcionamento. O seu Concessionário pode aconselhá-lo sobre a manutenção necessária para este fim e fornecê-la a si. Se pretender instalar equipamento áudio para substituir o equipamento fornecido com o seu veículo, é da sua responsabilidade garantir que o equipamento de substituição não interfere com o funcionamento dos Serviços, incluindo a capacidade do seu veículo em receber e transmitir chamadas de voz de um PSAP. Contacte o seu Concessionário se tiver alguma dúvida sobre a compatibilidade de equipamento de terceiros. Se não ligar o seu veículo durante um longo período (geralmente superior a 5 dias), o seu veículo foi concebido para colocar os sistemas de comunicação num modo de “suspensão profunda” para poupar energia da bateria. Só pode retirar o seu veículo do modo de suspensão profunda ligando fisicamente a ignição. Enquanto o veículo estiver no modo de suspensão profunda, não poderá receber quaisquer sinais da Aplicação Móvel ou efetuar quaisquer Serviços Remotos.
9.2 Utilização correta dos Serviços
O Utilizador é o único responsável por qualquer utilização dos Serviços no seu veículo associado à sua Conta (incluindo através da Aplicação Móvel), mesmo que não seja o Utilizador a utilizá-los e mesmo que alegue posteriormente que a utilização não foi autorizada. É da responsabilidade do Utilizador dar formação aos Utilizadores do seu Veículo sobre a utilização adequada dos Serviços. Nem nós, nem os nossos parceiros fornecedores de serviços, temos a obrigação de inquirir sobre a autoridade de qualquer pessoa que utilize o seu veículo ou aceda aos Serviços através da sua Conta. Especificamente, o Utilizador concorda com o seguinte quando utiliza os Serviços:
O Utilizador concorda que, se cometer alguma destas ações e nós, os nossos Concessionários ou os nossos fornecedores de serviços parceiros estivermos envolvidos em quaisquer reclamações legais ou litígios resultantes das suas ações ou se formos prejudicados de alguma forma, será responsável pelas nossas despesas para nos defendermos e por quaisquer danos ou taxas ou custos legais que tenhamos de pagar a alguém.
9.3 Notificação aos utilizadores e ocupantes do veículo
É da sua exclusiva responsabilidade informar os Utilizadores do Veículo sobre os Serviços e como funcionam, que dados podem ser recolhidos (por exemplo, recolha de Informações de Geolocalização do Veículo) e como esses dados podem ser partilhados, e quais são as limitações dos Serviços (por exemplo, podem não funcionar em áreas remotas). Se optar por ativar funcionalidades como o Recolher obrigatório, a Geocerca ou os Alertas de Velocidade, tem a obrigação de explicar que a monitorização remota do veículo será efetuada utilizando parâmetros definidos por si. Concorda em tornar todos os Utilizadores do Veículo cientes e sujeitos a estes Termos e à Declaração de Privacidade, e é responsável não só pelo seu próprio cumprimento destes Termos e pela utilização dos Serviços, mas também pelo cumprimento e utilização por parte de todos os Utilizadores do Veículo e utilizadores da sua Conta ou veículo, autorizados ou não por si.
9.5 Integridade do Dispositivo
O Dispositivo não se destina a ser acedido, mantido ou manuseado por qualquer pessoa que não seja o pessoal de assistência qualificado do Concessionário. Deve ter o cuidado de não tentar aceder ou adulterar o Dispositivo, nem permitir que qualquer outra pessoa (incluindo pessoas que não sejam pessoal qualificado do Concessionário a prestar assistência ao seu veículo) aceda ou adultere o Dispositivo. A adulteração do seu Dispositivo pode fazer com que os Serviços não funcionem corretamente e pode anular a garantia do seu Dispositivo.
9.6 Integridade da sua Conta
O Utilizador concorda em manter as informações da sua Conta sempre atualizadas na Aplicação Móvel, ou contactando-nos. O Utilizador concorda que a MME pode basear-se nas informações da sua Conta para o contactar, incluindo, sem limitação, para efeitos de notificação de um pedido de cancelamento dos Serviços, de acordo com a Secção 3.1, e de uma Renovação Automática pendente, de acordo com a Secção 2.2, e que a MME não é responsável pela sua incapacidade de atualizar as informações da sua Conta.
É da exclusiva responsabilidade do Utilizador salvaguardar a segurança do seu veículo, da sua Conta, de quaisquer dispositivos que utilize para aceder aos Serviços, tais como smartphones ou computadores, de quaisquer serviços que utilize para aceder aos Serviços, tais como o seu serviço de Internet ou de telemóvel em casa ou na empresa, e de quaisquer credenciais que utilize (por exemplo, chaves, PINs, nomes de utilizador, palavras-passe, perguntas secretas, etc.) para obter acesso seguro a qualquer um destes. Será responsável por quaisquer ações tomadas por qualquer pessoa que utilize as suas credenciais de acesso até que nos notifique de que a segurança das suas credenciais de acesso ou de quaisquer dispositivos foi comprometida, e concorda em cooperar connosco na correção de quaisquer problemas de segurança dos dispositivos ou na reposição de quaisquer credenciais de acesso. O Utilizador concorda ainda que a MME pode, a nosso exclusivo critério, tratar qualquer pessoa que apresente as suas credenciais que consideremos suficientes para o acesso à Conta como sendo o próprio Utilizador ou um Utilizador Autorizado na sua Conta, para divulgação de informações ou alterações no Serviço.
9.7 Outro equipamento utilizado para aceder aos Serviços
O Utilizador é responsável por fornecer qualquer equipamento adicional necessário para aceder aos Serviços quando não estiver no veículo, como um smartphone ou computador, por instalar a versão mais recente de quaisquer Aplicações Móveis e por pagar os custos do serviço de Internet ou de telemóvel para aceder aos Serviços através do seu smartphone ou computador.
9.8 Cumprimento da Legislação
O Utilizador é responsável por determinar se as ações que pode realizar utilizando os Serviços são permitidas ao abrigo das leis do local onde opera o seu veículo. Por exemplo, as leis locais podem limitar o seu direito de utilizar a buzina em determinadas áreas ou em determinadas alturas, quer acione a buzina a partir do interior do seu veículo ou utilizando um comando remoto a partir da sua Aplicação Móvel. Ou podem restringir se ou durante quanto tempo pode permitir que o seu veículo funcione sem a presença de um condutor adulto, por exemplo, quando utiliza a funcionalidade de arranque remoto para ligar o veículo num dia frio. Pode pesquisar as leis locais na Internet ou telefonar para os departamentos governamentais da sua cidade ou localidade para obter orientação sobre onde encontrar mais informações.
9.9 Seguro para o seu veículo
O Utilizador compreende que os Serviços não substituem o seguro automóvel. É da responsabilidade do Utilizador providenciar um seguro adequado para o seu veículo, conforme exigido pelas leis do país ou jurisdição onde reside e conforme exigido pelos termos de qualquer contrato que possa ter para o financiamento ou aluguer do seu veículo. Quaisquer Taxas de Subscrição referem-se apenas ao valor dos Serviços e não ao valor do seu veículo ou de qualquer propriedade nele contida, ou ao custo de quaisquer ferimentos ou danos sofridos por si ou por qualquer outra pessoa.
9.10 Consentimento para transferir informações
Os Serviços são operados a partir de recursos informáticos localizados na União Europeia. Se estiver localizado fora da União Europeia e estiver a aceder à Aplicação Móvel ou a utilizar os Serviços, tenha em atenção que as informações que recolhemos serão recolhidas e armazenadas na União Europeia. Ao utilizar ou aceder à Aplicação Móvel, utilizar os Serviços ou fornecer-nos qualquer informação através dos Serviços, está a consentir esta transferência, processamento e armazenamento das suas informações na União Europeia.
10.1 Segurança das comunicações móveis
Os Serviços dependem de redes móveis sem fios para funcionar. Embora nós e os nossos fornecedores de serviços tomemos precauções razoáveis para proteger as comunicações contra interceção, não é possível garantir que os dados, SMS ou outros conteúdos (como voz) transmitidos através de canais móveis não sejam intercetados. O Utilizador concorda que nós e os nossos parceiros fornecedores de serviços não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer ações tomadas por terceiros para invadir a privacidade ou a segurança destas comunicações, desde que tenhamos tomado precauções razoáveis.
10.2 Segurança do sistema
Se o Utilizador considerar que alguém está a tentar enviar comandos para o seu veículo utilizando um dispositivo que não autorizou, ou que acedeu indevidamente aos seus dados pessoais ou aos dados do seu veículo, contacte-nos imediatamente e forneça o máximo de informações possível sobre o incidente. Investigaremos prontamente e tomaremos todas as medidas que considerarmos razoáveis e necessárias nas circunstâncias para manter o seu Serviço ou dados seguros. Se acreditarmos que existe um problema de segurança grave, reservamo-nos o direito de desativar todos os Serviços sem aviso prévio. Enviar-lhe-emos um aviso, utilizando os seus métodos de notificação preferidos (Aplicação Móvel, SMS e/ou e-mail), logo que possível, sobre a interrupção dos Serviços e envidaremos esforços razoáveis para restabelecer os Serviços o mais rapidamente possível. Durante qualquer interrupção, os Serviços poderão não funcionar corretamente ou na totalidade. Mantenha as informações da sua Conta atualizadas para que possamos contactá-lo, se necessário.
10.3 Comunicações ao Utilizador sobre problemas de segurança
Se acreditarmos que qualquer pessoa não autorizada tem a capacidade de enviar comandos não autorizados para o seu veículo de uma forma que acreditamos poder causar danos a si ou aos Utilizadores do seu Veículo, tentaremos notificá-lo prontamente utilizando as informações da sua Conta em arquivo e cumpriremos todas as leis aplicáveis à situação. Se acreditarmos que existe um problema de segurança grave, reservamo-nos o direito de desativar todos os Serviços sem aviso prévio. Enviar-lhe-emos um aviso, utilizando os seus métodos de notificação preferidos (Aplicação Móvel, SMS e/ou e-mail), logo que possível, sobre a interrupção dos Serviços e envidaremos esforços razoáveis para restabelecer os Serviços o mais rapidamente possível. Durante qualquer interrupção, os Serviços poderão não funcionar corretamente ou na totalidade. Mantenha as informações da sua Conta atualizadas para que possamos contactá-lo, se necessário.
11.1 Âmbito da garantia do Dispositivo e dos Serviços
O seu veículo pode ter uma garantia limitada que inclui o equipamento instalado no veículo que é necessário para aceder e utilizar os Serviços (em conjunto, o “Sistema”), incluindo o Dispositivo. Embora a MME execute os Serviços com competência e cuidado razoáveis, a MME não concede, no entanto, qualquer garantia: (a) quanto ao desempenho de terceiros; (b) de que os Serviços irão satisfazer as suas necessidades; (c) de que os Serviços irão funcionar sem interrupções; ou (d) de que os Serviços estarão isentos de erros.
11.2 Limitação da nossa responsabilidade
O Utilizador concorda que renunciou, e que nós não teremos qualquer responsabilidade, por qualquer perda ou dano que não seja um resultado razoável e previsível de qualquer infração da nossa parte. Não teremos qualquer responsabilidade por danos diretos ou outros resultantes da utilização indevida dos Serviços por parte do Utilizador e, em particular, de qualquer violação da Secção 9.2, do Dispositivo ou do seu veículo, ou da falta de manutenção do seu veículo ou do não cumprimento das instruções de utilização dos Serviços. A nossa responsabilidade perante o Utilizador por qualquer tipo de danos resultantes de qualquer causa de ação em relação a estes Termos não excederá o montante pago por si à MME pelos Serviços ao abrigo destes Termos durante o período de doze (12) meses anterior ao último ato que deu origem a essa responsabilidade. Estas limitações aplicam-se quer esteja a fazer uma reclamação ao abrigo do direito dos contratos ou direito civil. Estas limitações não se aplicam a danos por morte ou ferimentos ou danos causados pela nossa negligência.
11.3 Inexistência do direito de ação contra fornecedores de serviços terceiros
Contratamos fornecedores de serviços terceiros para lhe fornecer os Serviços, incluindo operadoras sem fios, o operador da Plataforma de Serviços, o fabricante do Dispositivo, o programador da Aplicação Móvel e outros. No entanto, o seu contrato é com a MME e não tem o direito de intentar ações legais contra os fornecedores de serviços terceiros por quebra de contrato ou garantia. O Utilizador poderá ter o direito de intentar ações contra fornecedores de serviços terceiros, se considerar que a sua negligência ou má conduta o prejudicou. As isenções de garantia, limitações de responsabilidade e outras proteções destes Termos estendem-se também a estes terceiros.
11.4 Alteração dos Termos
Se for necessário efetuar alterações aos presentes Termos, é preferível que sejam confirmadas por escrito. Todos os serviços que prestamos ao Utilizador estão sujeitos às presentes condições, bem como a qualquer declaração prévia, escrita ou oral, dada ou feita por nós ou por qualquer dos nossos representantes.
Nós, os nossos fornecedores de serviços terceiros e os nossos licenciantes detêm toda a tecnologia de software e hardware (tanto em código fonte como em código objeto) utilizada para prestar os Serviços, incluindo a Plataforma do Sistema e as Aplicações Móveis. Esta propriedade estende-se a todos os direitos de autor, patentes, pedidos de patente e segredos comerciais utilizados nessa tecnologia. Como entre as partes, a MME também detém todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer Conteúdo e em todas as marcas comerciais e marcas de serviço mundiais que nós e os nossos fornecedores de serviços utilizamos em relação aos Serviços. O Utilizador compromete-se a não (a) utilizar ou permitir que os Utilizadores do seu Veículo utilizem qualquer Conteúdo que receba através dos Serviços para qualquer outro fim que não seja a utilização dos Serviços, ou (b) tentar fazer engenharia reversa de qualquer tecnologia nossa para obter os nossos segredos comerciais ou código fonte, exceto se expressamente autorizado por nós.
A Comissão Europeia criou uma plataforma na Internet para a resolução de litígios online (“Plataforma ODR”). Se permitido pela legislação do seu país e se for um consumidor, tem a opção de apresentar uma reclamação através da Plataforma ODR, visitando https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Não participamos em nenhum mecanismo extrajudicial de reclamação e reparação.
Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos (com a exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias). No entanto, se o Utilizador for um consumidor, qualquer lei ou regulamento que o favoreça e que seja obrigatório no país onde tem a sua residência habitual prevalecerá sobre as leis dos Países Baixos.
Os tribunais de Amesterdão (Países Baixos) terão jurisdição exclusiva sobre todos os litígios entre si e nós relacionados com a sua subscrição da Aplicação móvel e dos Serviços, salvo se outro tribunal for competente ao abrigo da lei obrigatória aplicável.
15.1 Como contactar-nos
Se tiver dúvidas ou reclamações relativamente à sua subscrição da Aplicação e dos Serviços, pode contactar connected.car.services@mitsubishi-motors-euro.com ou consultar os dados de contacto através da Aplicação Móvel.
Se precisarmos de o contactar, utilizaremos as informações de que dispomos sobre a sua Conta. É da responsabilidade do Utilizador atualizar as suas informações de contacto, caso estas sejam alteradas. Qualquer aviso por escrito da sua parte exigido pelos presentes Termos será considerado entregue quando o recebermos no nosso endereço fornecido abaixo. Qualquer aviso escrito da nossa parte exigido por estes Termos será considerado entregue quando lho enviarmos por correio eletrónico para qualquer endereço de correio eletrónico que nos tenha fornecido, ou dois dias depois de lho enviarmos por correio, com base na data do carimbo do correio, para o endereço de faturação mais atual que temos registado na sua Conta.
15.2 Rescisão e não renúncia
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida por um tribunal ou árbitro, a restante parte continuará a ser aplicável. Também será vinculativa para os seus herdeiros e sucessores e para os nossos sucessores. Nenhuma renúncia de qualquer parte destes Termos, ou de qualquer violação destes Termos, em qualquer instância, exigirá que renunciemos a qualquer outra instância ou violação. EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS, PODEREMOS DECIDIR PRESTAR-LHE SERVIÇO VOLUNTARIAMENTE, MESMO QUE NÃO APRESENTE AS CONDIÇÕES PARA TAL. TAL NÃO CONSTITUIRÁ UMA RENÚNCIA NEM NOS OBRIGARÁ A FAZÊ-LO NOVAMENTE.
15.3 Atualizações dos Termos
A MME reserva-se o direito de modificar, alterar, reformular ou substituir qualquer parte destes Termos em qualquer altura, exceto se a MME envidar esforços razoáveis para garantir que essas alterações não resultem em alterações inesperadas e imprevisíveis para o Utilizador. Se a MME efetuar quaisquer alterações, notificá-lo-emos dessas alterações e da respetiva data de entrada em vigor através das informações de contacto que forneceu na Aplicação Móvel. Considerar-se-á que o Utilizador concordou com os Termos revistos se continuar a utilizar os Serviços após a data efetiva de tais alterações. Se o Utilizador não concordar com as alterações, a sua única e exclusiva solução é não utilizar os Serviços ou cancelar o seu Pacote de Serviços de Subscrição e/ou solicitar que o seu Dispositivo seja desativado de acordo com a Secção 3 (Cancelamento e Rescisão) acima.
Ao clicar no botão “Concordo”, o Utilizador está a fornecer a sua assinatura eletrónica e concorda que leu estes Termos (incluindo a Declaração de Privacidade) e concorda em ficar vinculado a estes Termos, quer os tenha lido ou não. O Utilizador declara que está autorizado a aceder e utilizar os Serviços. O Utilizador concorda que tem pelo menos 18 anos de idade e que está legalmente habilitado a celebrar estes Termos. Além disso, o Utilizador concorda em tornar todos os outros Utilizadores do Veículo cientes destes Termos e sujeitos a estes Termos. O Utilizador é o único responsável pela utilização dos Serviços para o seu veículo, mesmo que não seja o próprio Utilizador a utilizar os Serviços ou o veículo, e mesmo que mais tarde alegue que a utilização dessa pessoa não foi autorizada.
Para efeitos deste documento:
” Aplicação ” ou “ My Mitsubishi Motors App ” refere-se à aplicação de software “My Mitsubishi Motors” fornecida pela MME, que dá acesso aos Serviços. O Aplicativo também inclui Conteúdo, software, programas, ferramentas (programação, navegação, etc.), bases de dados , sistemas operacionais, documentação e todos os demais elementos e serviços que o compõem, atualizações e novas versões que possam ser feitas no Aplicativo pelo MME;
” Conteúdo ” significa, sem limitação, a estrutura da Aplicação, conteúdo editorial, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, cartas gráficas, marcas registradas, logótipos, siglas, nomes de empresas, obras audiovisuais , obras multimídia, conteúdo visual, conteúdo de áudio e som, bem como qualquer outro conteúdo presente na Aplicação e/ou no Site;
“ Serviços ” refere-se às diversas funcionalidades e serviços de automóvel conectado relacionados com o Veículo e fornecidos através da Aplicação ;
“ Termos e Condições ” significa os presentes termos e condições;
“ Utilizador ”, “ você ” ou “ seu ” refere-se à pessoa que assinou os Serviços;
” Veículo ” refere-se a qualquer veículo Mitsubishi que suporte a prestação dos Serviços.
A acessibilidade a todos ou parte dos Serviços depende ( i ) do modelo do Veículo, (ii) do tipo de conectividade dentro do Veículo, (iii) da subscrição válida dos Serviços e (iv) do primeiro registo do Veículo.
A subscrição dos Serviços por si está sujeita à existência de uma conta My Mitsubishi Motors, ao facto de o seu Veículo estar equipado com funcionalidades de automóvel conectado e ao facto de ter concordado com estes Termos e Condições.
Sujeito aos critérios de acessibilidade acima mencionados, está disponível uma gama de Serviços conectados.
Os Serviços incluem o seguinte:
Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada periodicamente sem a MME incorrer em qualquer responsabilidade.
A Aplicação pode ser acedida num telemóvel ou tablet compatível.
Esta poderá ser descarregada gratuitamente no dispositivo Apple iOS e/ou Android do Usuário nas plataformas Apple Store da Apple e Google Play Store do Google.
Para utilizar os Serviços, o Utilizador deve registrar-se e manter uma conta de utilizador pessoal ativa.
Ao utilizar a App My Mitsubishi Motors pela primeira vez, o Utilizador deverá criar uma conta através do formulário de registo.
Uma vez criada a conta, ao Utilizador será solicitado que valide o seu registo por e-mail.
O acesso aos Serviços é feito através da introdução do endereço de e-mail e da palavra-passe.
Se a conta ficar inativa por um período ininterrupto de três (3) anos, a conta do Utilizador será encerrada.
Conectividade do veículo
A utilização dos Serviços e funcionalidades da Aplicação exige que o seu dispositivo móvel e Veículo tenham as capacidades funcionais e a disponibilidade operacional da rede telefónica móvel.
Emparelhamento de veículos
A interligação entre o telemóvel no qual foi descarregada a Aplicação e o Veículo do Utilizador realiza-se mediante a identificação prévia do Veículo na conta do Utilizador.
Vários Veículos podem ser registados na mesma conta de Utilizador.
O acesso otimizado aos Serviços requer:
A MME concede ao Utilizador o direito pessoal, não exclusivo, revogável, intransferível, mundial e gratuito de usar o Aplicativo, Conteúdo e Serviços exclusivamente para os próprios fins do Utilizador .
O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre a Aplicação, Conteúdo e/ou Serviços além daqueles expressamente concedidos neste documento.
O Utilizador compromete-se a:
Se o Utilizador pretender emprestar o Veículo a alguém para utilização temporária, o Utilizador deverá notificar esse indivíduo de que o Veículo é um carro conectado e que o Utilizador poderá monitorizar o Veículo e o comportamento de condução da pessoa. O Utilizador é responsável por garantir a privacidade de quaisquer outras pessoas que utilizem o Veículo.
Ao vender ou de outra forma transferir a propriedade do seu Veículo, ou em caso de roubo ou perda, será obrigado a remover o Veículo da sua aplicação My Mitsubishi Motors . Além disso, se vender ou transferir o Veículo, deverá informar o comprador ou cessionário sobre o estado do veículo conectado ao Veículo e que este tem a opção de subscrever os Serviços através da sua própria conta My Mitsubishi Motors, uma vez que não é permitida a transferência dos Serviços ao novo proprietário ou cessionário.
A MME compromete-se a envidar todos os esforços para fornecer acesso, consulta e utilização segura da Aplicação.
Embora a MME tenha implementado inúmeras salvaguardas técnicas e organizacionais para garantir a qualidade e segurança da Aplicação e dos Serviços, não podemos garantir que:
O acesso e uso da Aplicação é feito por conta e risco do Utilizador. Na medida permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis, a MME não assume qualquer responsabilidade pelo uso da Aplicação ou dos Serviços nem oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação à velocidade, desempenho ou qualidade da Aplicação ou dos Serviços. O acesso à Aplicação ou aos Serviços poderá ser suspenso temporária e periodicamente por motivos técnicos; por exemplo, em razão de, mas não limitado a, intervenções técnicas e outras realizadas nos sistemas da MME para garantir o bom funcionamento dos Serviços ou a sua melhoria (manutenção, atualizações de software de sistemas, etc.), ou mau funcionamento dos sistemas de telecomunicações atribuíveis às operadoras de redes telefônicas.
A MME tomará todas as medidas razoáveis para remediar, o mais rápido possível, quaisquer interrupções ou imprecisões que afetem a Aplicação ou os Serviços.
Na medida permitida pela lei aplicável obrigatória, a MME isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano indireto ou consequencial, independentemente de resultar de negligência, quebra de contrato ou outras circunstâncias, incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, boa vontade , dados, receitas, volume de negócios, negócios, reputação, oportunidades, interrupções de negócios ou economias previstas.
Em qualquer caso, o MME exime-se de qualquer responsabilidade:
Não obstante qualquer outra disposição nos Termos e Condições, a MME não isenta ou restringe a sua responsabilidade por morte ou danos pessoais instigados por nós (exceto se relacionados com a disponibilidade ou qualidade dos serviços de emergência, se a assistência de emergência ou o envolvimento da polícia não ocorrer, ou se houver atrasos ou erros no processo); por fraude, declaração falsa fraudulenta, negligência grave ou conduta dolosa perpetrada pela MME, pelos nossos funcionários ou agentes; ou por perdas ou danos que não podemos restringir ou excluir devido a lei obrigatória aplicável.
No âmbito da utilização da Aplicação ou dos Serviços, os seus dados pessoais são tratados nas condições detalhadas no Aviso de Privacidade de Dados de Veículos, acessível aqui.
A Aplicação está protegida por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial .
As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas com ou sem som, bem como todos os trabalhos integrados na Aplicação e nos Serviços, são propriedade do MME ou de terceiros que tenham autorizado o MME a utilizá-los.
Qualquer reprodução, representação, utilização ou modificação, por qualquer meio e em qualquer suporte, de toda ou parte da Aplicação, sem ter obtido a autorização prévia do MME, é estritamente proibida e constitui um delito de infração .
As designações My Mitsubishi Motors (nome da Aplicação e do website) e Mitsubishi Motors, os nomes dos modelos de veículos oferecidos pela Mitsubishi Motors, slogans e logótipos são, salvo indicação em contrário, marcas registadas pela Mitsubishi Motors Corporation ou por terceiros que tenham autorizado a Mitsubishi Motors Corporation para usá-los.
A reprodução, imitação, utilização ou aposição destas marcas sem a autorização prévia do MME ou dos seus respectivos proprietários constitui crime de infracção .
O Usuário não poderá copiar, modificar, reproduzir, no todo ou em parte, sob qualquer forma, as informações e elementos que aparecem na Aplicação, nem intervir nos Serviços, nem agir de forma que viole os direitos de propriedade intelectual do MME e terceiros que tenham autorizado a MME a utilizá-los.
Você tem o direito de cessar a assinatura dos Serviços a qualquer momento, sem qualquer compensação. A rescisão pode ser realizada removendo o seu Veículo da sua conta My Mitsubishi Motors. Deverá estar ciente de que, ao cancelar a assinatura, não poderá mais usar os Serviços relativamente ao seu Veículo.
Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir unilateralmente a totalidade ou parte dos Serviços e/ou sua assinatura dos Serviços, a nosso critério, sem qualquer compensação , se ocorrer alguma das seguintes situações:
Poderemos rescindir a sua assinatura na totalidade ou em parte dos Serviços a qualquer momento se decidirmos descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços para todos os utilizadores em geral ou para todos os utilizadores em um ou mais países, fornecendo-lhe um aviso prévio razoável.
Esta cláusula aplica-se apenas caso seja um consumidor .
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis dos Países Baixos (com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias). No entanto, se for um consumidor, qualquer lei ou regulamento que o favoreça e que seja obrigatório no país onde tem a sua residência habitual prevalecerá sobre as leis dos Países Baixos.
Os tribunais de Amsterdão (Holanda) terão jurisdição exclusiva sobre todas as disputas entre nós e você e, relacionadas com a sua assinatura da Aplicação e dos Serviços, a menos que outro tribunal seja competente, nos termosda lei aplicável.
A Comissão Europeia criou uma plataforma Internet para resolução de litígios em linha (“plataforma ODR”).
Se permitido pelas leis do seu país e se for um consumidor, tem a opção de apresentar uma reclamação através da plataforma ODR visitando https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Sem renúnciaO facto de uma das partes não invocar uma cláusula dos presentes Termos e Condições não será interpretado como uma renúncia temporária ou definitiva ao benefício da disposição em causa, que permanecerá em vigor.
Nulidade de uma cláusulaSe uma ou mais disposições destes Termos e Condições forem declaradas inválidas, nulas ou não escritas de acordo com os regulamentos aplicáveis, alterações ou após uma decisão final de um tribunal competente, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Força maiorSão expressamente considerados casos de força maior, além daqueles habitualmente considerados pela jurisprudência nacional aplicável, as restrições e modificações governamentais e legais, falhas informáticas e bloqueios de telecomunicações, falhas de servidores e qualquer outro caso fora do controlo expresso da MME.
Contacto e reclamaçõesSe tiver dúvidas ou reclamações relativamente à sua subscrição da Aplicação e dos Serviços, pode contactar a MME através de www.mitsubishi-motors-europe.com. Faremos o nosso melhor para responder prontamente e de acordo com a lei.
EmendasA MME reserva-se o direito de alterar unilateralmente estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação pela MME de tais Termos e Condições atualizados. Poderá aceder à versão mais recente destes Termos e Condições através da Aplicação. Se fizermos quaisquer alterações substanciais a estes Termos e Condições iremos notificá-lo devidamente e, se você não encerrar sua assinatura dentro de trinta (30) dias corridos a partir do recebimento de tal notificação, considerar-se-á que você aceitou as alterações e a versão alterada dos Termos e Condições tornar-se-á vinculativa para si.
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